Para que um menor brasileiro viaje ao exterior desacompanhado ou acompanhado por apenas um dos seus genitores, é preciso portar, em duas vias, o documento de Autorização de Viagem de Menor emitido em conformidade com a Resolução N.º 131, de 26 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.A autorização deve ter a assinatura do(s) seu(s) emissor(es) reconhecida em cartório.

A finalidade específica do documentos é a sua apresentação à Polícia Federal, nos aeroportos, portos e postos de fronteira, no momento da saída do menor do território brasileiro. Assim, uma das vias será retida pela autoridade policial, e a outra ficará com o menor ou com seu genitor/responsável acompanhante.