CORREGEDORIA DA PARAÍBA PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DAS RECOMENDAÇÕES 02/2020 E 03/2020 ATÉ 15 DE ABRIL - ATENDIMENTO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba publicou a Recomendação 04/2020 onde prorrogou o prazo de vigência das Recomendações 02/2020 e 03/2020 até o dia 15 de abril. Com isso os Serviço de Notas e Registro da Paraíba continuam autorizados a suspenderem a suas atividades ou reduzir o horário de expediente.  Entretanto, trouxe esclarecimentos sobre o provimento 94/2020 do CNJ quando ao atendimento do Registradores de Imóveis do Estado. Dentre as recomendações está a de providenciar plantão à distância, com duração mínima de quatro horas e, se adotado, excepcionalmente, o plantão presencial, este terá duração mínima de duas horas, devendo haver ampla divulgação do horário e meio de atendimento, tanto na sede do cartório extrajudicial como nos sistemas Selo Digital e Justiça Aberta, com comunicação, ainda, ao Juiz Corregedor Permanente e ainda o regime de plantão à distância deverá utilizar meios como telefones fixo e celular, e-mail, WhatsApp, Skype, e os demais que estiverem disponíveis para atendimento ao público, que serão divulgados em cartaz a ser afixado na porta da unidade, facilmente visível, e nas páginas de Internet.

             Em virtude da grande procura da população pelos serviços notariais e registrais durante o tempo que a maioria dos Serviços suspenderam suas atividades, a diretoria da ANOREG/PB sugere que o atendimento presencial seja feito em forma de plantão de até 4 horas diárias para facilitar o acesso da população aos serviços, sempre adotando os cuidados previstos na Recomendação 02/2020.



Recomendação 02/2020
Recomendação 03/2020
Recomendação 04/2020
publicado em: 1 abril 2020

COVID-19

CARTÓRIOS

Horário de Funcionamento