TABELA "B" (Item IV) - ATOS DOS OFICIAIS DE DISTRIBUIÇÃO
I - Pelo registro de distribuição de escrituras: =  R$               28,66
II - Pela distribuição de títulos para protesto:
1) Valor até  R$         55,66    R$                 0,40
2) Valor até  R$       278,30    R$                 2,01
3) Valor até  R$       417,45    R$                 2,98
4) Valor até  R$       556,60    R$                 4,01
5) Valor até  R$       834,90    R$                 6,02
6) Valor até  R$    1.391,50    R$               10,03
7) Valor até  R$    1.948,10    R$               13,76
8) Valor até  R$    2.783,00    R$               20,07
9) Valor até  R$    4.174,50    R$               30,10
10) Valor até  R$    5.009,40    R$               36,12
11) Valor até  R$    5.844,30    R$               42,14
12) Valor até  R$    6.957,50    R$               50,16
13) Valor até  R$    7.792,40    R$               56,18
14) Valor até  R$    8.349,00    R$               64,21
15) Valor até  R$    9.740,50    R$               70,23
16) Valor até  R$  11.132,00    R$               80,26
17) Valor até  R$  12.523,50    R$               90,29
18) Valor até  R$  13.915,00    R$              100,33
19) Valor até  R$  15.306,50    R$              110,36
20) Valor até  R$  16.698,00    R$              120,39
21) Valor até  R$  18.089,50    R$              130,43
22) Valor até  R$  19.481,00    R$              140,46
23) Valor até  R$  20.594,20    R$              148,48
24) Valor até  R$  21.985,70    R$              158,52
25) Valor até  R$  23.377,20    R$              168,55
26) Valor até  R$  24.490,40    R$              172,45
27) Valor até  R$  25.603,60    R$              184,60
28) Valor até  R$  26.716,80    R$              192,63
29) Valor até  R$  27.830,00    R$              200,65
30) Acima de   R$  27.830,00    R$              286,65
em emolumento máximo    
TABELA "C" - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
I Do registro integral do contrato, título, microfilme ou documento com valor declarado:
a) Valor até  R$       278,30 10  R$               14,33
b) Valor até  R$       556,60 20  R$               28,66
c) Valor até  R$    1.391,50 50  R$               57,33
d) Valor até   R$    2.783,00 100  R$               85,99
e) Valor até   R$    5.566,00 200  R$              114,66
f ) Valor até  R$    8.349,00 300  R$              157,66
g) acima de   R$    8.349,00 300  R$              229,32
 
II Do registro, por extrato    =  R$               57,33
III Do registro do contrato sem valor declarado  =  R$               28,66
IV Averbação - 50% dos emolumentos fixados nos itens anteriores desta tabela
V Notificação, inclusive certidão, averbação à margem do registro e do documento e condução:
 
a) Perímetro Urbano    R$                      57,33  
b) Perímetro Rural    R$                      85,99  
VI -    Pelo registro digital de documento, por folha.  R$                 2,01
VII - Notificação eletrônica  R$               28,66
TABELA "D" - REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
 
I - Do registro integral de atos constitutivos de pessoas jurídicas por pagina  =  R$               14,33
a) Emolumentos máximo =  R$               85,99
II - Matrícula de oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiofusão e agências de
notícias  =  R$                   200,65  
III - Inscrição de pessoas jurídicas de direito privado tais como associações; fundações e organizações religiosas, inclusive
todos os atos do processo =  R$              143,32
IV - Inscrição de Sociedades Simples, inclusive para atos do processo, registro e arquivamento,
 sobre capital  =  R$                   200,65
V Certidões:
Negativas por pessoas físicas ou jurídica, inclusive buscas:
Até cinco anos      R$                 5,73
Até dez anos      R$               11,47
Até vinte anos      R$               17,20
De mais de vinte anos    R$               22,93
Certidão de inteiro teor    R$               28,66
TABELA "E" - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS
I Escritura com valor declarado:
a) Valor até  R$    6.957,50  R$              100,33
b) Valor até  R$  13.915,00    R$              250,82
c) Valor até  R$  19.481,00    R$              401,31
d) Valor até  R$  27.830,00    R$              573,30
Acima de   R$  27.830,00 acrescentar  R$               41,75
para cada  R$    2.783,00 até o limite máximo de  R$           7.166,23
II Escritura sem valor declarado:
a) Testamento        R$              286,65
b) Revogação de Testamento        R$               85,99
c) Constituição ou convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades  R$               28,66
d) Pacto antenupcial        R$               28,66
e) Emancipação        R$               28,66
f) Re-ratificação        R$               57,33
g) Distrato          R$               28,66
h) Divisão ou partilha amigável      R$               28,66
i) Desistência ou renúncia da herança      R$               28,66
j) Concessão de uso de nome      R$               28,66
l) Reconhecimento de paternidade      R$               28,66
m) Codicilo          R$               28,66
n) Comodato        R$               28,66
o) Constituição de fundação        R$               28,66
p) Servidão gratuita        R$               28,66
q) Extinção ou renúncia de usufruto      R$               28,66
III Procuração em substabelecimento, incluindo o primeiro translado  R$               14,33
IV  Por cada translado excedente  R$                 8,60
V Pública forma  R$                 8,60
VI Reconhecimento de firma  R$                 5,73
VII Autenticação de documento em cópia fotostática ou equivalente  R$                 1,43
VIII  Averbação nos livros em face de decisão judicial  R$               14,33
IX Certidões:
a: pela primeira folha  R$                 5,73
b: pelas páginas seguintes, cada  R$                 2,87
X Certidão Negativa:
Até cinco anos      R$                 5,73
Até dez anos      R$               11,47
Até vinte anos      R$               17,20
De mais de vinte anos    R$               22,93
Certidão de inteiro teor    R$               28,66
XI  Atas Notariais  R$              286,65
XII Pela autenticação digital de documento, por folha.  R$                 2,01
NOTAS 1. Nas permutas, os emolumentos seráo cobrados sobre o maior valor.
2. Pela escritura, declarada sem efeito, por culpa ou a pedido de qualquer das partes  R$               14,33
3. Os emolumentos das procurações em causa própria, inclusive o primeiro translado, serão os mesmos estabelecidos para as escrituras de valor declarado.
4. Tratando-se de Escritura Pública de inventário, partilha, Separação Consensual, Restabelecimento da Sociedade Conjugal, Conversão da Separação Litigiosa ou Consensual em Divórcio Consensual ou Divórcio Direto Consensual, a cobrança dos emolumentos dar-se-á mediante classificação nas atuais categorias gerais desta Tabela, pelo critério “escritura com valor declarado”, quando houver partilha de bens e pelo critério “escritura sem valor declarado”, previsto na Tebela E, item II, letra a), quando não houver partilha de bens. (Provimento 03/2007 CGJ/PB).
TABELA "F" - DAS PESSOAS NATURAIS
I Do casamento
a) Pela autuação dos documentos apresentados pelos pretendentes, ou seus procuradores, lavraturas  do  assento  e certidão, excluídas as despesas de publicação de edital pela imprensa  R$               57,33
b) Inscrição de casamento religioso com efeito civil, inclusive certidão   R$                 57,33
c) Casamento fora do cartório:      
1) Pela diligência e realização de casamento civil fora do cartório, excluídas despesas de condução por conta do interessado  R$              286,65
     
2) Realização de casamento civil após o expediente, excluídas as despesas de condução por conta da parte  R$              429,97
           
d) Havendo dispensa de proclamas ou de prazo    R$               28,66
e) Pelo registro e afixação de edital de proclama recebido de cartório, excluídas as despesas de publicação de  edital  na imprensa  R$               14,33
f) Pela certidão de habilitação, conforme o Art.181, Parágrafo 1º do Código Civil Brasileiroo  R$               14,33
g) Pela lavratura de assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro cartório  R$               28,66
h) Por certidão nos autos da habilitação      R$                 8,60
i) Pelo preparo dos papeis para casamento, proclamas de casamento, afixação de edital, protocolo e distribuição.  R$               28,66
II Dos assentos, inclusive certidão fornecida à parte, quer no nascimento, natimorto e óbito
 - Atos gratuitos na forma da LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. a) no prazo da Lei nº 6.015/73
b) fora do prazo legal
c) fora do prazo legal, sujeito à petição do Juiz
III Do registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela,curatela, 
opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio, inclusive certidão                                =  R$               43,00
IV Da transcrição de registro de nascimento,casamento ou óbito, verificação no  
estrangeiro,inclusive certidão  =  R$               71,66
a) Pela autuação e protocolo dos documentos apresentados pelo interessado                                    =  R$               14,33
V Retificação ou erro de grafia =  R$                      14,33  R$      13,92
VI Por averbação =  R$               14,33
VII Certidões: 2ª via ou negativa
a) até cinco anos    R$               11,47
b) até dez anos      R$               14,33
c) até vinte anos      R$               22,93
d) de mais de vinte anos    R$               28,66
e) inteiro teor, acrescentar mais    R$               14,33
VIII Pela notificação, intimação, protocolo, anotação por determinação judicial, certidão extraída
de processo, de atos ou de fatos conhecidos em razão do  ofício qualquer que seja
o ano =  R$                 5,73
a) Pela elaboração de petição, atestado, declaração exigidos por lei  =   R$                 8,60
IX Pela  autenticação de documentos em cópias reprográficas de atos da própria 
serventia ou equivalente =  R$                 2,01
X Pelo sistema de processamento de dados dos documentos ou microfilmagens, 
referido nesta tabela, qualquer que seja o número de páginas =  R$                 8,60
XI Busca em processos, livros e documentos arquivados:
O mesmo valor fixado no item VII da Tabela "F"
a) Não serão cobrados emolumentos a título de busca, se dela resultar certidão.
XII Arquivamento, por folha =  R$                 0,29
XIII Diligências fora do expediente =  R$              143,32
NOTAS:
1) A gratuidade do registro civil das pessoas naturais só será concedida aos atos mencionados na Constituição Federal, como o registro civil de nascimento, o assento de óbito e respectivas certidões. Não serão cobrados emolumentos para as pessoas reconhecidamente pobres
2) Os demais atos e serviços serão cobrados conforme esta tabela.
3) Os emolumentos aqui fixados constituem o valor máximo a ser praticado pelo Registro Civil.
TABELA "G" - PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS
I Pela prenotação e registro do instrumento de protesto, inclusive intimação (sobre o valor do título):
 
1) Valor até  R$         55,66    R$                 2,01 1,95 0,06
2) Valor até  R$       278,30    R$               10,03 9,74 0,29
3) Valor até  R$       417,45    R$               14,91 14,47 0,43
4) Valor até  R$       556,60    R$               20,07 19,48 0,58
5) Valor até  R$       834,90    R$               30,10 29,22 0,88
6) Valor até  R$    1.391,50    R$               50,16 48,70 1,46
7) Valor até  R$    1.948,10    R$               68,80 66,79 2,00
8) Valor até  R$    2.783,00    R$              100,33 97,41 2,92
9) Valor até  R$    4.174,50    R$              150,49 146,11 4,38
10) Valor até  R$    5.009,40    R$              180,59 175,33 5,26
11) Valor até  R$    5.844,30    R$              210,69 204,55 6,14
12) Valor até  R$    6.957,50    R$              250,82 243,51 7,31
13) Valor até  R$    7.792,40    R$              280,92 272,73 8,18
14) Valor até  R$    8.349,00    R$              321,05 311,70 9,35
15) Valor até  R$    9.740,50    R$              351,15 340,92 10,23
16) Valor até  R$  11.132,00    R$              401,31 389,62 11,69
17) Valor até  R$  12.523,50    R$              451,47 438,32 13,15
18) Valor até  R$  13.915,00    R$              501,64 487,03 14,61
19) Valor até  R$  15.306,50    R$              551,80 535,73 16,07
20) Valor até  R$  16.698,00    R$              601,96 584,43 17,53
21) Valor até  R$  18.089,50    R$              652,13 633,13 18,99
22) Valor até  R$  19.481,00    R$              702,29 681,84 20,46
23) Valor até  R$  20.594,20    R$              742,42 720,80 21,62
24) Valor até  R$  21.985,70    R$              792,58 769,50 23,08
25) Valor até  R$  23.377,20    R$              842,75 818,20 24,55
26) Valor até  R$  24.490,40    R$              862,24 837,13 25,11
27) Valor até  R$  25.603,60    R$              923,01 896,13 26,88
28) Valor até  R$  26.716,80    R$              963,14 935,09 28,05
29) Valor até  R$  27.830,00    R$           1.003,27 974,05 29,22
30) Acima de   R$  27.830,00    R$           1.433,25 1391,50 41,75
em emolumento máximo      
II – Pela averbação de pagamento, cancelamento ou anulação do protesto processada automaticamente após o pagamento do título  R$               14,33
III - Certidões:
a) Negativa, por nome    R$               14,33
b) De inteiro teor, por página    R$                 8,60
Limite Máximo      R$               57,33
TABELA "H" - REGISTRO DE IMÓVEIS
I Pelo protocolo, abertura de matrícula e registro, inclusive buscas, indicações reais e pessoais, e fornecimento de certidões
Metade dos emolumentos fixados respectivamente nos itens 1 e 2  da Tabela "E":
a) até  R$    6.957,50 10  R$               50,16
b) até  R$  13.915,00    R$              125,41
c) até  R$  19.481,00    R$              200,65
d) até  R$  27.830,00    R$              286,65
Acima de   R$  27.830,00 acrescentar  R$               20,87
para cada  R$    2.783,00 até o limite máximo de  R$           3.583,11
II Pelo registro de cédula de crédito rural, industrial, comercial e à exportação:
a) No livro 3, os valores fixados: No Dec.Lei 167/67, art 34; no Dec.Lei 413/69, art.34,§2°; na Lei 6,313/75, art.3°; na Lei 6,840/80, art.5°, respectivamente  R$                   106,86  R$     103,75
b) No Livro 2, pela hipoteca cedular ou normal: Conforme Tabela disponível nos Ofícios de Registro de Imóveis.
III Pela averbação de construção:  Conforme tabela que deverá estar, obrigatoriamente, disponível nos Ofícios de Registro de Imóveis.
IV Por averbações gerais, indicações reais pessoais com fornecimento de certidões: Conforme tabela que deverá estar, obrigatoriamente, disponível nos Ofícios de Registro de Imóveis
V Pela incorporação de empreendimento: Conforme Tabela que deverá estar obrigatoriamente disponível nos Ofícios de Registro de Imóveis
OBS. Emolumento máximo dos itens II, b, III, IV e V    =  R$           5.732,98
VI Pelo registro de emissão de debêntures  =  R$                      28,66  R$      27,83
Pela averbação de aditivos: Conforme tabela que deverá estar, obrigatoriamente, disponível nos Ofícios de Registros de Imóveis
Emolumento Máximo =  R$                2.866,49  R$  2.783,00
VII Do loteamento
a) Registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, por lote ou gleba  R$               14,33
b) Intimação ou notificação, excluídas as despesas de publicação de edital e condução  R$               14,33
c) Recebimento  de   prestação   prevista   no   Decreto   Lei   nº 58,   de 10/12/1937,  e  na  Lei nº 6.766, de 20/12/1979
NOTAS:
1) Emolumentos máximos a serem cobrados na alínea "a" do ítem VII  =  R$         14.332,45
2) As Tabelas referentes ao itens II b, III, IV, V e VI, deverão estar, obrigatoriamente, disponíveis para o usuário, nos Ofícios de Registro de Imóveis. 
[1]
Cartorio:
UFR
[2]
Cartorio:
Salário Mínimo
[3]
Fundo Especial do Poder Judiciário